A liminar foi concedida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, após a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador. Esse tipo de recurso busca esclarecer possíveis pontos da decisão judicial, e a medida concedida impede, por enquanto, que seus efeitos continuem sendo aplicados.
Com a decisão, ficam suspensos os atos administrativos que oficializaram a extinção do mandato de Cabo Deyvison e determinaram a convocação do suplente Yan Granjeiro para assumir a vaga na Câmara Municipal.
Diante da determinação judicial, o Legislativo mossoroense anunciou que publicará ainda nesta terça-feira os atos administrativos necessários para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato.
A medida tem caráter liminar, ou seja, provisório, e deverá ser cumprida pela Câmara enquanto estiver em vigor. O caso segue no âmbito da Justiça Eleitoral, onde serão definidos os próximos desdobramentos do processo. Mossoró Patrulha
