A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) publicou, nesta quarta-feira (11), a Resolução Orientativa nº 01/2026, com recomendações para que as prefeituras potiguares controlem despesas, mantenham o equilíbrio fiscal e organizem o encerramento do exercício financeiro de 2026 e o orçamento do próximo ano.
O documento, assinado pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, orienta que cada município avalie a possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas discricionárias de custeio, considerando os gastos realizados em períodos comparáveis.
A federação ressalta que a meta não é obrigatória e deve levar em conta a realidade financeira de cada prefeitura. Despesas obrigatórias, recursos vinculados por determinação constitucional e verbas destinadas a serviços essenciais ficam fora das possíveis reduções.
Segundo a FEMURN, as recomendações consideram o desaquecimento da atividade econômica, que pode afetar a arrecadação e os repasses constitucionais, além do crescimento das despesas obrigatórias e dos custos de manutenção da administração pública.
Contratos, frota e festividades estão entre os gastos que devem ser revistos
Entre as medidas sugeridas, a resolução recomenda que as prefeituras avaliem a estrutura administrativa, incluindo secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas. O documento também orienta a suspensão de contratações que não sejam indispensáveis.
A FEMURN propõe ainda um levantamento dos contratos em vigor, com possibilidade de renegociação de valores quando houver respaldo jurídico. A entidade recomenda evitar renovações automáticas sem avaliação prévia e revisar despesas com locação de veículos, imóveis e máquinas, terceirizações, consultorias e assessorias.
Outro ponto é o controle de gastos com combustível, diárias, passagens, energia, telefonia, material de expediente e publicidade institucional não essencial.
As prefeituras também devem reavaliar os custos de eventos e festividades, considerando despesas com palco, som, iluminação, hospedagem e transporte. A orientação é levar em conta, nessa análise, a existência de compromissos essenciais ainda pendentes.
Saúde, educação e assistência social devem ser preservadas
A resolução destaca que eventuais cortes precisam preservar serviços essenciais. Entre as áreas citadas estão saúde, educação — incluindo transporte e alimentação escolar —, assistência social, limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura.
Para o encerramento de 2026, a FEMURN recomenda que os municípios façam um diagnóstico financeiro imediato. O levantamento deve incluir receitas, restos a pagar, saldos por fonte de recursos, compromissos com fornecedores e projeções de despesas com a folha de dezembro e o pagamento do 13º salário.
O documento também proíbe expressamente o cancelamento contábil de obrigações existentes com o objetivo de melhorar artificialmente os resultados fiscais.
FEMURN orienta planejamento conservador para 2027
Para o próximo ano, a federação recomenda que as prefeituras adotem um planejamento conservador, com estimativas realistas de receitas e medidas para melhorar a arrecadação própria.
A resolução também orienta o acompanhamento dos impactos da Reforma Tributária e a priorização da conclusão de obras já iniciadas. Outra sugestão é que cada prefeitura crie uma comissão para acompanhar a situação financeira e a execução das medidas.
A Resolução Orientativa nº 01/2026 tem caráter apenas recomendatório e entrou em vigor na data de sua divulgação. Ponta Negra
