“Reportamo-nos ao ofício n° CGH ARR 08/2020, de 04 de novembro de 2020 (anexo), por meio do qual a empresa PCH Armando Ribeiro solicita reprogramação da interrupção total e temporária da descarga do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves – Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Açu e para o canal do Pataxó, a fim de possibilitar as obras e serviços necessários ao acoplamento da tubulação de adução da Central Geradora Hidrelétrica – CGH à tubulação principal de descarga do reservatório.
Tendo em vista a necessidade de atendimento às condições definidas pela Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água do Sistema Hídrico Armando Ribeiro Gonçalves - Mendubim 2020/2021, por meio do Ofício n° 10/2020 – CAAA, de 30 de setembro de 2020, bem como a manifestação favorável da CAERN sobre as adutoras emergenciais instaladas para continuidade da operação dos sistemas de abastecimento com captação no canal do Pataxó fica reprogramada para o período de 13/11/2020 a 17/11/2020 a autorização constante do Ofício Circular n° 7/2020/SRE/ANA.
Seguem a seguir as ações que devem ser realizadas para a efetivação da interrupção pretendida:
a) manutenção da defluência do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Açu em 09 m3/s, das 08h de 08 de novembro às 08h de 13 de novembro de 2020;
b) manutenção da defluência do reservatório Mendubim em máxima abertura da válvula de descarga a partir das 08h de 11 de novembro às 08h de 19 de novembro de 2020;
c) interrupção total da descarga do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Açu e para o canal do Pataxó, das 08h de 13 de novembro às 08h de 17 de novembro de 2020;
d) manutenção da defluência do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Açu em 09 m3/s, das 08h de 17 de novembro às 08h de 22 de novembro de 2020;
e) redução da defluência do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Açu 07 m3/s, às 08h de 22 de novembro de 2020;
f) manutenção da defluência do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves para o canal do Pataxó em 1,05 m3/s, às 08h de 17 de novembro de 2020;
g) redução da vazão defluente do reservatório Mendubim às 08h de 19 de outubro de 2020 para 200 L/s.
O CBH PPA, a CAAA Armando Ribeiro Gonçalves – Mendubim e a CAERN devem promover ampla divulgação da manobra autorizada a todos os interessados no uso das águas do rio Açu e do canal do Pataxó, de forma a planejar eventual necessidade de ajuste por parte dos usuários nas suas respectivas captações para garantir o atendimento prioritário ao consumo humano e à dessedentação de animais. Intercorrências que venham a colocar em risco os usos dos recursos hídricos devem ser imediatamente comunicadas à ANA por meio do telefone (61) 2109-5512 ou do endereço eletrônico comar@ana.gov.br.
Solicitamos ampla divulgação. Atenciosamente, COORDENAÇÃO DE MARCOS REGULATÓRIOS E ALOCAÇÃO DE ÁGUA – COMAR”
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