O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público, e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte recomendaram que o Governo do Estado compre e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da saúde e da segurança pública no estado.
A recomendação é baseada nas normas técnicas da Anvisa e da ABNT para a proteção dos profissionais no combate ao coronavírus e foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
O Governo do RN tem 48 horas para informar se irá ou não acatar a recomendação.
Segundo os órgãos, devem ser adquiridos máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés para profissionais dos serviços de saúde, além de máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95 para equipes de saúde e segurança pública.
O documento do Ministério Público do Trabalho recomenda ainda que o Governo do RN não deve adquirir ou permitir o uso de máscaras de tecido ou de TNT normal "que não possuam as características exigidas para a utilização pelos servidores públicos da saúde e da segurança pública".
A recomendação também é válida para profissionais de saúde do serviço privado que, durante a emergência de saúde pública, estão em atividades complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o documento, o MPT levou em consideração a evidência de que pacientes assintomáticos transmitem o novo coronavírus.
A inclusão dos equipamentos para profissionais da segurança no documento se dá porque o órgão avalia que eles também trabalham com contato próximo e essas pessoas podem estar infectadas. Por isso, o MPT considera "determinante" que esses profissionais recebam os EPIs adequados e não as máscaras de uso doméstico. G1RN
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