Nesta primeira fase, os policiais fiscalizaram feiras nos municípios de Paramirim, Assú e Jardim de Piranhas. Durante a operação, a equipe apreendeu as aves e lavrou sete Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra pessoas suspeitas de comercializar os animais de forma irregular.
A Polícia Militar alerta que a venda de aves silvestres sem autorização configura crime ambiental, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, conforme a legislação brasileira.
A criação, a posse e a comercialização dessas espécies seguem regras específicas. Para vender aves legalmente, os comerciantes precisam comprovar a origem dos animais e cumprir as exigências dos órgãos ambientais competentes.
O comércio ilegal de animais silvestres também pode alimentar o tráfico de fauna e ameaçar a biodiversidade brasileira. Ponta Negra
