CLÍNICA DE REABILITAÇÃO É INTERDITADA EM MOSSORÓ APÓS FISCALIZAÇÃO IDENTIFICAR GRAVES IRREGULARIDADES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, acompanhou nesta segunda-feira (26) a interdição sanitária de uma clínica que funcionava irregularmente no município. A medida foi realizada pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, após a identificação de problemas no funcionamento do estabelecimento.

Durante a ação, o MPRN articulou com a rede pública de saúde e assistência social para garantir atendimento às pessoas acolhidas. Uma equipe técnica, formada por assistentes sociais e assessores jurídicos, realizou atendimentos individuais e reservados, prestando orientações sobre seus direitos e a voluntariedade do acolhimento.

Os relatórios das fiscalizações apontaram que a clínica funcionava sem alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros. O estabelecimento também não possuía registro no Conselho Municipal de Saúde nem havia realizado comunicações obrigatórias aos órgãos públicos competentes.

As inspeções identificaram ainda falhas na administração de medicamentos, ausência de profissionais de saúde na frequência anunciada e divergências entre os serviços prometidos e a estrutura disponível. Segundo os relatórios, a distribuição dos remédios era feita pelo coordenador da unidade, sem formação na área da saúde, enquanto a vigilância do ambiente ficava sob responsabilidade de algumas moradoras chamadas de monitoras.

Outro problema apontado foi a permanência de pessoas sob justificativas de internação involuntária ou compulsória, práticas vedadas para comunidades terapêuticas pela legislação citada pelo MPRN, que exige adesão voluntária. Também foram registradas restrições à privacidade das residentes, com ligações de vídeo e encontros familiares supervisionados pela direção. As pessoas acolhidas receberam atendimento médico e psicológico e foram encaminhadas para outros serviços da rede pública. Mossoró Patrulha