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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) confirmou R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, considerando dados atualizados até julho. São despesas com fornecedores e prestadores de serviços já reconhecidas pelo Estado e ainda pendentes de pagamento.
O valor atualizado pela Sesap é inferior aos cerca de R$ 700 milhões mencionados anteriormente em documento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com base em dados de período anterior.
Segundo a Sesap, parte do montante ainda permanece contabilizada devido a procedimentos administrativos de regularização e a tendência é de redução do saldo. Já a Secretaria da Fazenda informou que o Governo do RN quitou mais de R$ 400 milhões em restos a pagar durante 2026.
MP APONTA DIFICULDADES NA SAÚDE
O cenário, porém, motivou atuação do Ministério Público. Documento do MPRN aponta dificuldades na execução financeira da saúde e menciona problemas que estariam atingindo unidades da rede estadual.
Entre as situações apontadas estão falta de insumos no Hospital Santa Catarina, problemas no abastecimento do Hemonorte, interrupções de cirurgias nos hospitais Giselda Trigueiro e Walfredo Gurgel e bloqueio de leitos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado.
A Sesap contesta que exista uma desestruturação generalizada e afirma que as suspensões de cirurgias estão relacionadas a gargalos contratuais específicos.
Outro ponto levantado pelo MPRN é o peso da folha de pagamento. Segundo o despacho, o Executivo estadual compromete 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com despesas de pessoal, acima do limite máximo de 49% citado no documento, representando uma extrapolação de aproximadamente R$ 1,43 bilhão.
O Ministério Público também apontou que, até abril, a aplicação em saúde estava abaixo do piso constitucional anual. O Governo pondera que os números representam apenas uma parcela do exercício de 2026 e que não é possível usar os quatro primeiros meses para determinar o percentual que será alcançado ao final do ano.
Representantes da Saúde, Fazenda e Planejamento foram chamados para discutir a situação orçamentária.
Apesar das justificativas apresentadas pelas secretarias, os números colocam novamente a gestão financeira do Governo do Rio Grande do Norte sob pressão, principalmente diante do impacto que atrasos de pagamentos e dificuldades de caixa podem provocar na manutenção dos serviços oferecidos à população.
