O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu parcialmente o recurso do MPRN e considerou negativas, na fixação da pena, a culpabilidade e as consequências do crime. Entre os fatores considerados está o grave e irreversível impacto psicológico e emocional causado à família da vítima.
Com a decisão, a pena de Pedro Inácio foi elevada para 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A Justiça também determinou a perda imediata do cargo de policial militar, levando em consideração a pena superior a quatro anos e a incompatibilidade da conduta praticada com o exercício da função policial. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes da Câmara Criminal.
A Justiça também rejeitou os pedidos apresentados pela defesa para anular o julgamento, incluindo alegações de cerceamento de defesa, irregularidades na formação do Conselho de Sentença e contrariedade às provas. O TJRN destacou que a condenação foi baseada em perícias oficiais da Polícia Científica do RN, que apontaram morte por asfixia mecânica causada por estrangulamento e confirmaram a violência sexual. O tribunal entendeu ainda que o parecer técnico particular apresentado pela defesa não era suficiente para anular a decisão do júri. Mossoró Patrulha
