A recomendação estabelece que o espaço seja disponibilizado em um prazo máximo de 90 dias. A medida busca aumentar a proteção dos internos que possam ser mais vulneráveis a episódios de violência dentro do sistema prisional.
A iniciativa foi tomada após um caso de violência sexual registrado em 1º de agosto, envolvendo uma detenção homossexual que também estava em tratamento psiquiátrico. Segundo o MPRN, o episódio ocorreu dentro da unidade.
A direção da Cadeia Pública informou ao Ministério Público que atualmente não existe uma cela específica para esse público em Mossoró.
Como alternativa, os internos LGBTQIAPN+ considerados vulneráveis podem ser transferidos para uma unidade prisional no Ceará-Mirim, na Grande Natal. A mudança, no entanto, pode dificultar o contato com familiares que vivem em Mossoró, já que as visitas passam a ocorrer em outro município.
Segundo o MPRN, a 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia solicitado a criação de um espaço específico para esse público em 2015, mas a medida não teria sido renovada pela administração estadual.
A recomendação determina que a permanência no espaço destinado à população LGBTQIAPN+ seja voluntária. O interno deverá ter o direito de escolher entre permanecer na unidade de Mossoró ou ser transferido para uma ala especializada em outra unidade do estado.
O Ministério Público também orienta que não sejam realizadas transferências obrigatórias ou utilizadas como forma de proteção.
Outra medida prevista é a criação de uma rotina de atendimento para novos internos. Na chegada ao sistema prisional, as pessoas LGBTQIAPN+ deverão ser informadas sobre as opções disponíveis e sobre o direito de escolher onde permanecer.
O MPRN também recomendou a realização de capacitações sobre direitos humanos para policiais penais e demais servidores que atuam na unidade.
A Seap, a Coordenadoria de Administração Penitenciária e a direção da Cadeia Pública de Mossoró têm 15 dias úteis para informar se você irá seguir a recomendação.
Caso aceitem, é necessário apresentar um cronograma para execução das adequações oportunas.
Se não houver resposta ou medidas não adotadas, o MPRN poderá recorrer à Justiça para cobrar do Estado a implementação do espaço. O Ministério Público também poderá apurar eventual responsabilidade dos gestores por possíveis omissões relacionadas à segurança dos internos. Portal Tropical
