O serviço faz parte do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e utilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais como instrumento de enfrentamento à disseminação de informações enganosas nas plataformas digitais.
Para registrar uma denúncia, basta informar o link da publicação e descrever o motivo pelo qual o conteúdo é considerado irregular. As informações são analisadas por uma equipe técnica, que verifica se o caso se enquadra nos critérios estabelecidos pelo sistema.
Entre os conteúdos passíveis de análise estão publicações com informações falsas sobre urnas eletrônicas, votação, Justiça Eleitoral, além de discursos de ódio, discriminação e uso irregular de ferramentas de inteligência artificial relacionadas ao processo eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), após a análise técnica, os casos considerados pertinentes podem ser encaminhados às plataformas digitais para avaliação conforme suas próprias regras de uso e a legislação eleitoral. Em situações mais graves, também poderão ser enviados ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal para as providências cabíveis.
A Justiça Eleitoral destaca que o sistema funciona de forma permanente e tem como objetivo reduzir a circulação de conteúdos que possam comprometer a confiança da população no processo democrático.
As denúncias podem ser registradas diretamente no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
