A ação acontece em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A polícia informou que as pessoas que receberem as mensagens pelo WhatsApp devem comparecer voluntariamente à delegacia mais próxima, levando o aparelho mencionado, "para as providências legais cabíveis e possível devolução ao proprietário".
As pessoas que comparecerem para devolverem os celulares não serão responsabilizadas por nenhum crime. Após isso, no entanto:
"A Polícia Civil alerta que, após a ciência da restrição, a permanência na posse do aparelho poderá resultar na adoção de medidas legais, inclusive pela possível prática do crime de receptação", informou, em nota.
Devolução voluntária
A delegada Janaína de Paula explica que é recomendado a quem receber a intimação por WhatsApp comparecer à delegacia mais próxima "imediatamente" para entregar o celular.
"Assim, demonstrando boa fé, podendo ser descaracterizado o crime de receptação, que consiste em aquisição de objeto que sabe ser produto de crime. Esse crime tem uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, impedindo, inclusive, o arbitramento de fiança por parte do delegado na ocasião do flagrante delito", explicou a delegada.
"A instituição recomenda que quem receber a intimação compareça imediatamente à delegacia mais próxima para fazer a devolução voluntária desse aparelho", completou.
Operação Última Chamada
A operação foi denominada de Última Chamada e está inserida dentro do Projeto Celular Seguro, que visa recuperar celulares provenientes de roubos e furtos e também enfrentar crimes patrimoniais que envolvem essa cadeia de receptação de celulares de origem ilícita.
A ação busca recuperar celulares subtraídos, devolvê-los aos legítimos proprietários e combater a cadeia de receptação e comercialização de aparelhos de origem ilícita. 96FM
