O inquérito foi encaminhado à Justiça e caberá ao Ministério Público decidir se apresentará denúncia contra o parlamentar. O crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal, prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Na terça-feira (11), a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo ético-administrativo contra o vereador e criou uma Comissão Especial para apurar os fatos.
Em nota, Lucieldo afirmou que o gesto foi involuntário, pediu desculpas caso tenha causado constrangimento à servidora e negou ter tido intenção de assediá-la. O parlamentar também declarou que o vídeo está sendo utilizado fora de contexto e atribuiu a repercussão do caso a uma disputa política.
Já as servidoras efetivas da Câmara divulgaram uma nota pública repudiando o episódio, classificando como inadmissível qualquer caso de importunação sexual no ambiente de trabalho e defendendo a responsabilização do vereador, caso os fatos sejam confirmados.
A Comissão Especial seguirá os trâmites previstos no regimento interno da Câmara, com prazo para apresentação de defesa, produção de provas, oitivas de testemunhas e, ao final, emissão de um parecer que poderá resultar no julgamento político-administrativo do parlamentar.
