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Do total em atraso, R$ 43 milhões são decorrentes da dívida de repasses do IPVA, R$ 35 milhões correspondentes ao ICMS e R$ 21 milhões referentes ao FUNDEB.
O presidente da Femurn, José Augusto Rego, manifesta preocupação com os sucessivos atrasos nos repasses constitucionais e legais devidos aos municípios do Estado.
A Federação esclarece que estes recursos não se tratam de uma liberalidade do Estado, mas sim de um direito dos municípios assegurado por lei. Portanto, devem ser transferidos sem atrasos para garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados diretamente à população.
“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, alertou o presidente da Femurn.
A entidade defende veementemente que os valores sejam destinados de forma exclusiva para as finalidades às quais foram instituídos. Recursos que pertencem aos municípios não podem ser retidos ou remanejados pelo Governo Estadual para suprir outras necessidades da administração estadual.
Já a preocupação da Femurn é agravada pelo fato de que, nos próximos dias, está previsto um novo repasse de valores ainda mais expressivo por parte do Estado.
A Federação enfatiza a urgência na regularização da situação atual para evitar o crescimento contínuo do passivo, o que comprometeria gravemente a capacidade financeira das prefeituras.
Diante do cenário, a Femurn faz um apelo firme e respeitoso ao Governo do Estado para que cumpra com suas obrigações legais e constitucionais, sanando imediatamente os atrasos com os municípios. Tribuna do Norte
