DESCUMPRIMENTO DA TORNOZELEIRA LEVA BRUNO DO PARATI DE VOLTA AO REGIME FECHADO

Da redação - Assú Notícia:
Um homem condenado a 20 anos e 6 dias de prisão pelos crimes de roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo, que estava com mandado de prisão em aberto, foi capturado pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira (28), no bairro Rincão, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações da Polícia Militar, equipes da viatura B12-08 receberam denúncias sobre a existência de um mandado de prisão expedido pela Justiça contra Bruno Ferreira de Souza, conhecido como "Bruno do Parati" ou "Parati". Ainda conforme a corporação, ele é apontado como integrante de uma facção criminosa.

Os policiais seguiram até a Rua Abel Fernandes do Nascimento, onde localizaram o suspeito na calçada de sua residência. Após a confirmação de sua identidade, foi realizada a abordagem e dado cumprimento ao mandado judicial.

De acordo com a apuração, Bruno do Parati possuía endereço cadastrado junto à Justiça na cidade de Assú, embora tenha sido localizado e preso em Mossoró.

Após a prisão, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e, em seguida, ficará à disposição do Poder Judiciário.

Descumprimento de medidas cautelares
Bruno cumpria pena em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica, mas, segundo consta no mandado judicial, descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça. Diante da violação, a 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró determinou a regressão cautelar do regime prisional, expedindo um novo mandado de prisão.

Ele possui condenação pelos crimes previstos no:

Artigo 157, § 2º, do Código Penal (roubo majorado);
Artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).

A pena restante a ser cumprida é de 20 anos e 6 dias, em regime fechado.

O que significa regressão cautelar?
A regressão cautelar é uma medida determinada pela Justiça quando um condenado que estava cumprindo pena em um regime menos rigoroso ou em liberdade monitorada descumpre as condições impostas, como romper ou violar as regras da tornozeleira eletrônica, deixar de comparecer aos atos judiciais ou cometer novas infrações.

Nesses casos, o juiz pode determinar o retorno imediato do condenado ao regime fechado, onde ele permanece preso enquanto a situação é analisada pela Justiça.