A decisão foi tomada durante sessão da Segunda Câmara nesta terça-feira (31), sob relatoria do conselheiro Gilberto Jales, após identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório.
De acordo com o relatório, foram constatadas falhas que podem ter comprometido a competitividade da concorrência, incluindo a exigência de documentos considerados excessivos na fase de habilitação. Entre os pontos levantados, está a cobrança simultânea de requisitos ligados ao programa federal e certificações técnicas, sem justificativa clara, o que pode ter restringido a participação de empresas interessadas.
Outro fator que chamou atenção do Tribunal foi o fato de a própria gestão municipal ter reconhecido a inadequação de parte das exigências, mas mesmo assim ter mantido o edital sem republicação e sem reabertura de prazos, limitando o número de concorrentes.
Além disso, o TCE apontou o descumprimento dos prazos legais para resposta a impugnações, que só foram analisadas no dia da sessão pública, contrariando a legislação e comprometendo a transparência do processo.
Diante das irregularidades identificadas e do risco de prejuízo ao erário, o Tribunal determinou a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos relacionados à obra até o julgamento final do processo.
A decisão, no entanto, não impede que a Prefeitura de Alto do Rodrigues adote medidas para corrigir as falhas apontadas e regularizar o procedimento.
