GOVERNO DO RN ADMITE DÍVIDA DE R$ 363 MILHÕES COM CONSIGNADOS

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na quarta-feira (25), a primeira reunião de 2026 com a presença do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos, ele reconheceu atrasos nos repasses a instituições financeiras e atribuiu o problema à frustração de receitas, enquanto deputados cobraram transparência e um plano efetivo de regularização.

O secretário Cadu E. Xavier apresentou documento com respostas aos questionamentos do colegiado. Segundo o governo, o passivo acumulado chega a R$ 363,3 milhões, referentes ao período de maio de 2023 a março de 2026.

A gestão estadual ainda aponta que, em 2025, a frustração de receitas alcançou R$ 474,5 milhões, com impacto nas arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA.

De acordo com Cadu Xavier, diante do cenário fiscal adverso, o Executivo priorizou o pagamento da folha salarial e obrigações constitucionais. Ele afirmou ainda que não há registro de negativação de servidores em órgãos de crédito, uma vez que os descontos seguem sendo realizados em folha, e que eventuais encargos decorrentes do atraso são de responsabilidade do Estado.

“Não temos registros de negativação de servidores do ponto de vista de colocar nomes no Serasa, SPC, não há registros que tenham chegado ao governo do Estado”, declarou Xavier, a respeito do fato de que 90% das operações são feitas no Banco do Brasil, “mas o bloqueio de novas operações, porque o servidor pode fazer, não é na mesma linha, mas pode fazer na mesma instituição, fazer uso de outras linhas de crédito”.

Para o secretário, “não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”. Tribuna do Norte