O acordo, assinado entre o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar e a Secretaria da Fazenda, estabeleceu que a execução teria início em 25 de janeiro de 2026, com a convocação dos candidatos para as próximas etapas do concurso, como Teste de Aptidão Física (TAF), exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social.
No entanto, até o momento, nenhuma convocação foi realizada. Segundo os candidatos, há sinais por parte do Governo do Estado de que novas chamadas não devem ocorrer, o que, segundo eles, configuraria descumprimento do TAC.
Além da questão jurídica, outro ponto levantado é o déficit no efetivo da Polícia Militar. O número ideal previsto é de 13.640 policiais, mas atualmente o estado conta com cerca de 9 mil. No caso de soldados, o cenário é ainda mais crítico: seriam necessários mais de 7 mil, porém há pouco mais de mil em atividade.
A situação tende a se agravar nos próximos anos, com previsão de aumento nas vacâncias devido a aposentadorias e desligamentos. Estima-se que, até 2030, cerca de 40% do efetivo atual estará apto a deixar a corporação.
Mesmo diante desse cenário, o Governo do Estado realizou convocações recentes em outras áreas, como Polícia Civil, Educação e Saúde, o que reforça a cobrança dos candidatos da PMRN pela continuidade do concurso.
Os habilitados defendem a convocação imediata para as próximas etapas, destacando que a medida não traria impacto adicional aos cofres públicos, considerando as vacâncias já existentes e previstas.
Para os candidatos, além de garantir o cumprimento do TAC, a convocação representa uma ação estratégica para reforçar a segurança pública no estado, contribuindo para a recomposição do efetivo policial e maior sensação de segurança para a população potiguar.
