A decisão ocorre após o réu ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder criminalmente pelos atos praticados, em razão de doença mental ou incapacidade de entendimento no momento dos crimes.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), laudos periciais assinados por médicos psiquiatras oficiais apontaram incapacidade total do acusado, destacando que ele agiu de forma desordenada, impulsiva e sem planejamento, características compatíveis com o quadro mental identificado.
Com base nisso, os desembargadores determinaram a aplicação de medida de segurança, prevendo a internação em hospital de custódia ou tratamento psiquiátrico, conforme o Código Penal.
Os crimes aconteceram na madrugada do dia 9 de julho de 2022, em Natal. De acordo com o Ministério Público, o policial penal praticou uma série de ações violentas em sequência.
A primeira vítima foi o motorista por aplicativo Marcelo Cavalcanti de Medeiros, de 27 anos, morto a tiros. Em seguida, o acusado tentou outros assaltos e invadiu uma residência, onde atirou contra o estudante João Victor Munay, de 21 anos, que não resistiu aos ferimentos.
Após os crimes, ele ainda roubou veículos e fugiu, sendo preso em flagrante na cidade de Olinda (PE) no mesmo dia.
Inicialmente condenado por latrocínio consumado e tentado, além de roubo majorado, o réu agora terá a pena substituída por internação compulsória, após decisão da Câmara Criminal do TJRN.
O caso foi encaminhado para a Vara de Execução Penal, que ficará responsável por acompanhar a aplicação da medida.
