O reajuste leva em conta a inflação medida pelo INPC acumulada em 12 meses até novembro, somada a um aumento real previsto pelas regras do salário mínimo. Com isso, o novo piso passa a valer também como base para outros pagamentos e benefícios sociais.
Quem será afetado pelo novo salário mínimo
O novo piso de R$ 1.621 vai influenciar o valor de diversos benefícios e direitos:
Aposentadorias e pensões do INSS que usam o mínimo como referência terão o valor atualizado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, também será fixado pelo novo valor.
O abono do PIS/Pasep terá o teto de pagamento equivalente a R$ 1.621.
O valor mínimo do seguro-desemprego será recalculado levando em conta o novo piso.
A contribuição do MEI (microempreendedor individual) ao INSS, que é de 5% do salário mínimo, passará a ser calculada sobre R$ 1.621, o que eleva esse valor mensal.
Quantos brasileiros serão beneficiados
Segundo dados incluídos no estudo técnico, cerca de 61,9 milhões de brasileiros recebem algum rendimento atrelado ao salário mínimo, incluindo:
29,3 milhões de beneficiários do INSS
17,7 milhões de empregados formais
10,8 milhões de trabalhadores por conta própria
3,9 milhões de empregados domésticos
400 mil pequenos empregadores
O novo salário mínimo deve movimentar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026, considerando o conjunto de rendimentos que usam o piso como referência.
Outras mudanças com o novo valor
Com o reajuste, também mudarão alguns limites importantes:
O teto para ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), que é de até 60 salários mínimos, passa a ser calculado com base em R$ 1.621.
No Juizado Especial Cível, o valor máximo de causa sobe para 40 salários mínimos com o novo piso.
O cálculo de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) também será reajustado pelo novo mínimo.
O novo salário mínimo começa a valer em 1º de janeiro de 2026 e deve ser aplicado em todos os benefícios e pagamentos que usam esse piso como referência.
*Com informações da Folha de São Paulo
