Para o cálculo por estado, a ferramenta considera a soma das arrecadações dos tributos federais, estaduais e municipais. No cálculo nacional, estão inclusos os impostos, as taxas e as contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária, nas três esferas de governo. A plataforma usa dados de diversos órgãos federais, estaduais e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O economista Thales Penha explica que o ICMS é o principal imposto arrecadado no RN. “A arrecadação própria do Rio Grande do Norte se sustenta basicamente em ICMS, IPVA e outras taxas. Mas cerca de 90% de toda a arrecadação de tributos vêm do ICMS, em setores como produção de energia elétrica, combustível e consumo”, afirma o professor do Departamento de Economia da UFRN.
Segundo ele, o valor arrecadado nacionalmente pode causar espanto, mas, considerando a proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), os R$ 3,97 trilhões representam cerca de 33% PIB, proporção próxima à média dos países em desenvolvimento. “O Brasil não é o país que mais tributa no mundo. Diversos países tributam mais do que o Brasil em proporção do PIB”, afirma.
Para Igor Medeiros, advogado especialista em Direito Tributário, é preciso haver um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e as prioridades do poder público. De acordo com ele, o comprometimento do RN com o funcionalismo público é uma das razões para os números expressivos na arrecadação potiguar. Diante desse cenário, sobram poucos recursos para investimentos em obras estruturantes.
O professor Thales Penha pontua que o funcionalismo público movimenta o PIB do Rio Grande do Norte pelo consumo, aumentando a arrecadação de ICMS.
Já o advogado Igor Medeiros observa que o setor informal e desvios como a sonegação de impostos provocam aumentos na tributação do setor formal. “Quando nos deparamos com situações em que uns trabalham e pagam tributos e o outro vizinho trabalha e não paga tributo, a gente vê um descompasso”, afirma, sobre a diferença entre o setor formal e a informalidade.
Thales Penha concorda que a informalidade tem efeito sobre os impostos. “Isso diminui bastante do ponto de vista arrecadatório para o Estado, com a questão da nota fiscal do CPF e a fiscalização”. Ele destaca que a isenção fiscal também contribui para um desequilíbrio no sistema tributário.
“Por exemplo, empresas que deveriam pagar 20% de ICMS pagam zero, porque estão categorizadas dentro do programa de incentivo ao desenvolvimento industrial […] Tem uma renúncia tão grande que tem uma perda arrecadatória, em que você tem a contrapartida de aumentar a alíquota tributária para compensar essa perda”, diz Penha. Tribuna do Norte
