Segundo a denúncia, Alexandre Montenegro, então presidente da Câmara, teria emitido e autorizado cheques irregulares em nome de servidores e prestadores de serviço, que eram posteriormente endossados a terceiros, como o comerciante Francisco Germano das Neves Neto (“Zumba”), o empresário Francisco Roberto P. de Araújo (seu tio e dono de loja de motos), o comerciante João Batista da Fonseca Borges (“Bodinho”), e o ex-tesoureiro Salúsio Pelonha Bezerra.
O Ministério Público aponta que os cheques eram sacados ou depositados por pessoas diferentes dos beneficiários legais, sem qualquer comprovação de prestação de serviços ou entrega de produtos. Em um dos casos, cheques da Câmara teriam sido usados para pagar a compra de um carro particular feito por Alexandre Montenegro. O prejuízo estimado ao erário ultrapassa R$ 33 mil, apenas considerando os meses de novembro e dezembro de 2022.
Durante as audiências, testemunhas relataram que parte dos servidores não recebia por cheque, mas por transferência bancária, e que nunca autorizaram terceiros a depositar valores em seus nomes. O MP também destacou tentativas de intimidação de testemunhas por parte do ex-presidente da Câmara, fato que motivou pedido de medida protetiva.
A Promotoria de Justiça de Pendências concluiu que houve desvio e má gestão de recursos públicos, com possível formação de rede de intermediação financeira irregular dentro do Legislativo municipal. O MP pede que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, com ressarcimento integral ao erário, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
