O processo, de número 0800487-97.2025.8.20.5119, tramita na Vara Única da Comarca de Lajes e foi distribuído em 12 de agosto de 2025.
A ação investiga o aluguel de um imóvel na Rua Mandacaru, nº 2213, bairro Lagoa Nova, em Natal/RN, que teria sido utilizado como escritório político e administrativo da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, apelidado por servidores e moradores de “Quartel-General” da gestão municipal.
Conforme apurado, o mesmo imóvel também servia como escritório particular do contador Breno Oliveira, um dos réus no processo, levantando suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos e conflito de interesses.
Enquanto isso, pacientes oncológicos, crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outros cidadãos que se deslocam de Caiçara do Rio do Vento para Natal em busca de tratamento enfrentam viagens cansativas e longas esperas, muitas vezes sem alimentação ou local de descanso, retornando à cidade apenas no fim do dia.
O contraste entre o aluguel de um imóvel em área nobre da capital e as dificuldades enfrentadas por pacientes gerou forte repercussão social e críticas à gestão municipal.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, os réus foram intimados, mas não foram localizados para receber as notificações.
Se as irregularidades forem comprovadas, as penalidades podem incluir:
* Perda da função pública;
* Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;
* Multa civil e ressarcimento ao erário;
* Proibição de contratar com o poder público.
O caso continua sob análise do Ministério Público do Rio Grande do Norte e tramita no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sob a Comarca de Lajes.
Processo: 0800487-97.2025.8.20.5119
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa – Enriquecimento Ilícito
Comarca: Lajes/RN
Distribuição: 12 de agosto de 2025
Endereço investigado: Rua Mandacaru, nº 2213, Lagoa Nova – Natal/RN
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
