Ela havia sido presa anteriormente, após esfaquear o ex- companheiro eo ex-sogro no bairro Aeroporto em Mossoró. Durante audiência de custódia, no dia seguinte Rosângela teve a liberdade provisória concedida pela justiça.
Por descumprir medidas cautelares, ela teve a prisão preventiva decretada pelo judiciário. O mandado foi cumprido nesta terça feira (19), pela 39a Delegacia Distrital.
Rosângela responderá por lesão corporal, crime tipificado nos parágrafos 9º e 13 do artigo 129 do Código Penal, que trata de agressões cometidas no âmbito de relações domésticas e familiares, com agravantes quando resultam em lesões graves ou se a vítima for pessoa especialmente vulnerável.
O mandado de prisão foi expedido com registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0), conforme determina a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ordem determina que a acusada seja presa e recolhida a uma unidade prisional, onde ficará à disposição do juízo responsável pelo caso.
Além da prisão, o juiz determinou a intimação do delegado titular da 39ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró/RN, para que remeta o inquérito policial no prazo legal de dez dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal. A decisão também tem força de ofício e mandado de intimação, permitindo sua comunicação imediata aos órgãos competentes, conforme o artigo 121-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN.
O cumprimento do mandado deve ser comunicado imediatamente à autoridade judicial que o expediu. Em casos de prisão realizada fora da jurisdição de origem, a autoridade judicial local também deverá ser informada para fins de realização da audiência de custódia. Fim da Linha
