A contratação, feita sem licitação própria, se deu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2025 do município de Maxaranguape/RN, a cerca de 250 km de distância. O acordo foi registrado no Processo nº 547/2025 e publicado no Diário Oficial do Município. A dispensa de licitação foi respaldada por parecer jurídico da própria gestão, que atestou a regularidade formal do processo.
Mesma localização de empresa investigada pelo MP
Apesar de o contrato não mencionar qualquer investigação em andamento, chama atenção o fato de que a empresa contratada — Livraria Confiança — compartilha o mesmo endereço comercial com outra fornecedora, a L C dos Santos Comercial – ME, que também já havia sido contratada pela Prefeitura de São Rafael no início deste ano.
A L C dos Santos foi responsável por fornecer kits escolares adquiridos também por dispensa de licitação e atualmente é alvo do Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000084/2025-65, conduzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A investigação apura denúncias de irregularidades na origem do material entregue às crianças da rede municipal.
Segundo relatos, parte dos kits, especialmente cadernos escolares, teria sido reaproveitada de outro município — João Câmara/RN — apenas com a troca dos adesivos de identificação, prática considerada ilegal e potencialmente lesiva ao erário.
Ambas as empresas, segundo registros da Receita Federal, estão instaladas no mesmo endereço: Avenida Remador Clodoaldo Bakker, nº 1314, no bairro Pajuçara, zona Norte de Natal/RN, e atuam no mesmo ramo de fornecimento de material para órgãos públicos. Apesar de não haver confirmação de vínculo societário direto entre os dois CNPJs, a coincidência de endereço, segmento e tipo de contratação reforça questionamentos sobre a lisura dos processos de compra pública.
Prefeitura não justificou escolha por fornecedor de fora
Até o momento, a Prefeitura de São Rafael não explicou publicamente os motivos de optar por adesão a uma ata de outro município distante, em vez de realizar licitação local ou regional. A ausência de justificativas técnicas e a repetição de fornecedores que dividem o mesmo endereço colocam o contrato sob atenção pública.
O novo contrato segue em vigor, mas pode entrar no radar do Ministério Público, que ainda apura os fatos relacionados à compra dos kits escolares e não descartou estender a investigação a novas contratações envolvendo os mesmos elementos.
