Os eleitores que não regularizarem sua situação até o dia 19 de maio perderão a inscrição eleitoral e, consequentemente, ficarão impedidos de exercer direitos civis como emissão de passaporte, recebimento de benefícios sociais do governo federal, matrícula em universidades públicas e posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições. A regra não se aplica a menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos ou pessoas com deficiência que comprovem extrema dificuldade para votar.
Para verificar a situação eleitoral e regularizar eventuais pendências, os eleitores podem acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-RN, utilizar o aplicativo e-Título ou comparecer a qualquer cartório eleitoral do estado. Em Natal, o atendimento ocorre das 8h às 14h, enquanto no interior do estado é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. É necessário apresentar um documento oficial com foto e, se possível, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou justificativa e, se aplicável, o comprovante de pagamento de multa ou isenção.
O TRE-RN disponibiliza em seu site os endereços e telefones dos cartórios eleitorais para mais informações. No Autoatendimento Eleitoral, o eleitor deve seguir o caminho: “Título Eleitoral” > “Consultar Situação Eleitoral” para verificar eventuais pendências. Jair Sampaio
