Toinho e Gean podem livremente criticar a atuação do prefeito à frente do cargo e até apontar suas insatisfações e os erros que enxergam na gestão municipal, mas não devem atingir a honra, propagar informações falsas com o intuito de prejudicar a reputação do gestor e muito menos levantar acusações sem provas.
A decisão do juiz também se estende ao Blog do VT, a Rádio 104 FM de Assú e a TV Futuro RN, que deverão remover os conteúdos que disseminaram com as falas de Toinho e Gean contra o Prefeito Remo Fonseca.
O descumprimento da ordem judicial vai implicar em multa aos envolvidos.
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