Conforme a publicação, a data deverá acontecer anualmente no dia 27 de junho e passará a integrar o calendário Oficial de datas e eventos do Município, quando serão desenvolvidas atividades alusivas, palestras, debates, seminários e outros eventos ligados ao tema.
A lei, denominada como “Lei Maria Letícia da Costa”, foi assinada pelo chefe do Poder Executivo, Gustavo Soares, e entrou em vigor desde a data de sua publicação.
.jpg)
