PREFEITO NOMEIA TRÊS FILHOS COMO SECRETÁRIOS EM CIDADE NO INTERIOR DO RN

O prefeito da cidade de Tangará, Doutor Airton (PDT), nomeou três filhos como secretários de cinco pastas para a próxima gestão do município, que fica distante cerca de 95 quilômetros de Natal. O novo prefeito tomou posse na última sexta-feira (1º).

A nomeação foi publicada na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios. Duas filhas de José Airton Bezerra, o Doutor Airton, assumiram, cada uma, duas pastas. O filho dele também fará parte do governo. As nomeações foram:
Magdiel Arilson da Silva Bezerra como secretário de Gabinete Civil
Elane Varela Bezerra Domingues como secretária municipal de Administração e secretária municipal de Finanças e Tributação
Arilane Varela Bezerra como secretária municipal de Infraestrutura e como secretária municipal de Obras.
Em nota, a Prefeitura de Tangará disse que "não há ilegalidade nas nomeações de seus secretários, tendo em vista que os cargos são tidos de natureza política, portanto de livre nomeação, conforme ampla jurisprudência em tribunais superiores".
Segundo a prefeitura, "vale ressaltar a elevada capacidade técnica dos citados e o seu ativo compromisso com a gestão pública municipal, desde o processo de transição".
De acordo com a prefeitura, Arilane Bezerra é engenheira civil de formação e Elane é dentista e há 2 anos administra o posto de saúde de Nova Jerusalém no município. Magdiel Bezerra é farmacêutico.
Segundo a nota da prefeitura, mesmo Elane e Arilane assumindo "responsabilidade por duas pastas cada", ela serão "remuneradas apenas uma vez, em um esforço para o enxugamento da máquina pública municipal com uma redução de custos de quase R$ 100 mil por ano".
O Executivo Municipal afirmou que vai apresentar o projeto de lei para a fusão das pastas após o recesso parlamentar.
Esse tipo de nomeação fere alguns pontos da Constituição. "O Artigo 37 da Constituição trata da questão da impessoalidade, da questão da imoralidade e da eficiência na administração pública. Significa isso dizer que o agente público deve prezar por esses princípios", explicou Carlos Lima, coordenador estadual do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN).
"A nomeação de parente, cônjuge, companheiro ou alguém com afinidade até terceiro grau, da autoridade nomeante, isso para qualquer cargo da administração pública, do estado, da União, dos municípios, viola a Constituição".
Doutor Airton foi eleito prefeito de Tangará pela primeira vez nas eleições de novembro. Ele teve teve 54,72% dos votos, tendo 5.146 votos.
A estimativa de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que Tangará tem uma população atualmente de 15.869. g1rn

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