Um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sanou o problema da ausência de profissional médico em alguns dias da semana no setor de internação clínica do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu. Nesta quarta-feira (5), a direção da unidade hospitalar informou à 3ª Promotoria de Justiça da cidade sobre o início dos trabalhos do novo médico enviado pela empresa contratada pelo Estado, preenchendo a lacuna existente na escala da clínica médica.
O acordo foi firmado entre o MPRN, a Sesap e a direção do hospital após diversas diligências ministeriais e realização de audiências extrajudiciais. Através do acordo, ficou acertado o chamamento de médicos a partir de empresa contratada pelo Estado recentemente, já que foi infrutífera a tentativa de preencher a escala com profissionais concursados nomeados pelo Estado.
O MPRN entrou no caso após receber reclamação da ausência de profissional médico em alguns dias da semana no setor de internação clínica do Hospital Nelson Inácio dos Santos. Diante disso, a 3ª Promotoria de Justiça de Assu instaurou Notícia de Fato, após convertida em Inquérito Civil, para apurar a denúncia e propor medidas corretivas da situação.
A demanda, por sua relevância para a população da cidade e do Vale do Assu, foi classificada como prioridade 1, bem como inserida no Plano de Atuação Extrajudicial Prioritária – PAEP do órgão, assegurando análise e processamento célere no âmbito da promotoria.
Foi expedida recomendação ao secretário estadual de Saúde, para que, em até 30 dias, adotasse as providências administrativas necessárias para suprir toda a escala do Hospital com profissionais médicos, durante as 24 horas do dia.
O novo médico contratado já cumpriu expediente nesta quarta, preenchendo a lacuna existente na escala da clínica médica da unidade. MPRN
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