A partir desta quarta-feira (15), as Varas da comarca de Assú com competência criminal passarão a utilizar, obrigatoriamente, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) para o protocolo de novas ações. Esta é a primeira comarca do estado a utilizar o módulo criminal do PJe, adianta informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Contudo, diante da impossibilidade da realização de treinamento de delegados e escrivães para uso do sistema em da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta para autorizar a direção do Foro e as Varas da comarca de Assú a receber das delegacias de polícia, temporariamente, autos e petições por e-mail em formato PDF. O normativo observa que os arquivos deverão ter tamanho máximo de cinco megabytes. Após a realização do treinamento e comunicadas as delegacias de polícia, os documentos e as petições só serão recebidos através do Sistema PJe.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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