Titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, Alexandre Gonçalves Frazão converteu o Procedimento Preparatório n.º 03.23.2372.0000013/2019-59 no Inquérito Civil nº 04.23.2043.0000016/2020-43 a fim de sequenciar uma investigação: a carência de médicos nas escalas de serviço do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (HRNIS), em Assú. O ato se observou com a veiculação, nesta terça-feira (04), através do Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 293253. A averiguação teve origem numa reclamação formulada ao fiscal da lei pela pessoa de Francisco Aldemiro Bezerra Cabral. Num dos considerandos, o representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) frisou que, “segundo preliminarmente apurado nos autos do Procedimento Preparatório em referência, o Hospital Regional de Assú está com claros na sua escala de médicos, notadamente na clínica médica, deixando pacientes internados sem a retaguarda desse profissional, entre outros prejuízos”.
O 2º promotor púbico orientou a notificação do secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, para que, junto com representante da Coordenadoria de Hospitais, compareçam à sede da Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN), em Natal – sala de audiências a ser reservada – para audiências sobre o objeto dos autos, no dia 09 de março próximo, uma segunda-feira, pelas 09h30, notadamente sobre a carência de médicos na clínica médica do HRNIS.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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