Prezados(as),
Dentre as competências do Sistema Unico de Saúde (SUS) nos municípios, a exigência legal é de ofertar a seus munícipes atenção básica através das equipes de saúde a família.
No estado do Rio Grande do Norte os recursos para procedimentos de média complexidade são descentralizados e pactuados via Programa de Pactuação Integrada (PPI).
Em virtude do município de Paraú, assim como os demais municípios de pequeno porte, não possuir parque tecnológico para oferecer o referido procedimento cirúrgico em seu território, optou-se em pactuar com o município de Alexandria a realização de tal procedimento.
Feito os esclarecimentos técnicos, passamos a discorrer sobre o fato veiculado no Facebook.
A solicitação para procedimento cirúrgico de uma criança parauense com adenoidectomia chegou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) No dia 11/09/2019. Imediatamente foi feita a regulação via Sistema Nacional de Regulação (SISREG) para o município de Alexandria. Desde então, a SMS/Paraú tenta fazer a regulação da cirurgia citada.
Paralelo a este processo, a Secretária inseriu a referida cirurgia no mutirão a ser realizado pela Secretaria do Estado do RN (SESAP), além de solicitação para pactuação com o Hospital Varela Santiago.
Se faz necessário destacar que a cirurgia não foi solicitado em caráter de urgência, configurando assim como cirurgia ELETIVA.
Entende-se por cirurgias eletivas o tratamento cirúrgico proposto, mas cuja realização pode aguardar ocasião mais propícia, ou seja, pode ser programado.
Portanto, fica claro que esta Secretaria não se negou a buscar soluções para resolver o referido caso. Bem como os demais que chegam a secretária de saúde.
Todavia, mesmo entendendo a situação de cada cidadão que nos procura e, muitas vezes nos solidarizando com cada um, não podemos alterar procedimentos burocráticos existentes e exigidos pelos órgãos de fiscalização da saúde pública.
Colocamo-nos sempre a disposição para atender aos nossos munícipes. A nossa maior satisfação é a prestação do serviço de qualidade com foco no bem estar de cada cidadão Parauense.
Katiana Aquino
Secretária Municipal De Saúde
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