BOLETIM DE NOTÍCIAS DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSÚ; VEJA

Pelo boletim de notícia, a 3ª Promotoria de Justiça dá conhecimento ao público sobre ações relevantes tomadas pelo órgão no respectivo período, de modo que possa a população saber dessas iniciativas voltadas à proteção dos mais diversos direitos da população da comarca. 

1) No âmbito dos Procedimentos Administrativos n.º 31.23.2372.0000005/2018-93 e 31.23.2372.0000021/2018-49, em que a 3ª Promotoria de Justiça fiscaliza o andamento das reformas das unidades básicas de saúde do Feliz Assu e do Bela Vista, a Secretaria de Saúde de Assu comunicou a conclusão das obras, encaminhando atestados de Conclusão da Obra assinados pelo engenheiro Cleryson Alves Pereira e por Fabiana Maria Soares Regalado em 9 de setembro de 2019. O MP expediu ofício parabenizando a equipe da Secretaria de Saúde de Assu, por mais duas obras finalizadas que melhorarão o atendimento à população na área da saúde, bem como solicitando seja informado sobre as datas agendadas para a inauguração das novas unidades, para arquivamento dos procedimentos de fiscalização. 

2) No âmbito do Procedimento Administrativo n.º 31.23.2372.0000006/2018-66, em que a 3ª Promotoria de Justiça fiscaliza o andamento da reforma da unidade básica de saúde da Lagoa do Ferreiro Torto, a Secretaria de Saúde de Assu comunicou a conclusão da obra, encaminhando Atestado de Conclusão da Obra assinado pelo engenheiro Skorzeny Alisson de Brito e por Fabiana Maria Soares Regalado em 9 de setembro de 2019, bem como a data de inauguração da nova unidade, que ocorreu em 13 de setembro. O MP expediu ofício parabenizando o Prefeito de Assu e a equipe da Secretaria de Saúde de Assu, pela entrega realizada, que melhorará o atendimento à população na área da saúde, determinando o arquivamento do procedimento antes referido, uma vez esgotado sua finalidade. 

3) No âmbito da Execução Penal n.º 0101436-34.2018.8.20.0100, foi efetuada a prisão de Dirce José Ribeiro de Almeida no dia 13 de setembro, por não ter sido encontrada no endereço cadastrado para o início do cumprimento de sua pena, após condenação pelo Tribunal do Júri de Assu, tendo o regime de prisão sido regredido provisoriamente para o fechado (tinha sido fixado semiaberto). Ela foi presa após trabalho conjunto da Polícia Militar de Assu e do Ministério Público para encontrá-la, o que ocorreu na cidade de Guamaré. A prisão é fruto de esforço que tem sido feito na comarca de Assu para o cumprimento dos mandados de prisão da 3ª Vara em aberto, muitos expedidos em função de descumprimento das condições fixadas para o cumprimento de pena.

Em caso de necessidade, a 3ª Promotoria de Justiça de Assu está à disposição para informações complementares sobre os eventos acima especificados. 
Assu, 19 de setembro de 2019.

Alexandre Gonçalves Frazão 
3º Promotor de Justiça de Assu