Edição extraordinária do Diário Oficial do Município do Assú, publicada sábado (06), trouxe cópia de três atos oriundos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São duas resoluções e um edital que se referem ao processo eleitoral visando a composição do Conselho Tutelar local correspondente ao período 2020-2024. As publicações são assinadas pela presidente do CMDCA, Ana Raquel de Melo Medeiros. A Resolução nº 001/2019 aprova o Edital de Convocação do colegiado que convoca a eleição do órgão tutelar, aprovado em reunião ordinária do CMDCA ocorrida dia 29 de março passado. A Resolução nº 002/2019 versa sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral que cuidará de todo o processo de organização e realização do referido pleito. A Comissão é integrada por Maria Domingas Pereira de Souza Macedo, representante da sociedade civil; Maria Lidiane de Araújo da Fonseca, representante do Poder Público; Clécia Cândida Albano, representante da sociedade civil; Maria Ranilda Cavalcante de Castro, representante da sociedade civil; Manoel Plácido Filho, representante do Poder Público; Leonila Moura Lessa, representante do Poder Público; e, Helenora Rocha da Costa, representante do Poder Público. A inscrição dos interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar somente será efetuada pessoalmente, na sede da Secretaria de Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, no período 22 de abril a 03 de maio, das 08h às 12h. A íntegra das resoluções e do edital está disponível na aba do Diário Oficial no portal virtual do município do Assú: www.assu.rn.gov.br.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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