Da redação - Assú Notícia: Mesmo sendo de conhecimento de muita gente, alguns adolescentes preferem arriscar no perigo de serem detidos e terem o aparelho celular apreendidos. É que alguns adolescentes com nomes divulgados, estão praticando um crime perante a lei, em divulgar nas redes sociais as blitz de fiscalização do Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual - NPRE, que vem fazendo em várias cidades da região do Vale do Açu.
Num grupo de whatsapp nomeado como "Oz Procurados de Nova Esperança" foi lá que recebemos prints de adolescentes divulgando as blitz, e até mesmo alguns chamando a equipe de satanás, nome pejorativo que descriminam o serviço do núcleo. Porém, a mensagem havia sido apagada por quem publicou.
Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição.
Existe alguma lei específica que se trata disso?
Não, entretanto, é levado em consideração duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei.
Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.
Quais as consequências desse crime?
O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.
Como exemplo, em março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas da cidade. O rapaz foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo da rede social, logo após o jovem ter postado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz através do aplicativo.
O motivo da divulgação dessas pessoas nas redes sociais ofendendo diretamente os policiais, é em razão da equipe ter realizado um trabalho na comunidade rural, apreendendo motos irregulares.
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