Caso aprovada a proposta do governo que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, pelo menos 39 prefeituras correm risco de deixar de existir no Rio Grande do Norte.
Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e foram classificadas pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com nota zero em “Autonomia”. Ou seja: não possuem receita suficiente para manter sua própria estrutura.
Esse estudo – o Índice Firjan de Gestão Fiscal – analisou 5.337 municípios no Brasil. E revelou que três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. No caso do Nordeste, como um todo, 71% das cidades não se sustentam.
De acordo com o levantamento da Firjan, há 1.856 prefeituras receberam nota zero em autonomia. Essas cidades gastam, em média, R$ 4,5 milhões com estrutura administrativa, mas têm apenas R$ 3 milhões em receitas locais.
O número de cidades no RN que se enquadram nos critérios de extinção pode ser maior. Isso porque nem todas as cidades do estados tinham dados disponíveis para serem analisados. Essas informações são colhidas junto ao Tesouro Nacional.
De acordo com informações do IBGE, há 49 cidades no Rio Grande do Norte com população abaixo de 5 mil. Dessas, de acordo com dados de 2015, pelo menos 36 dependem de mais de 90% de receitas externas para se manterem.
Federação dos Municípios no RN demonstra preocupação com proposta
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota sobre a proposta do governo federal. A entidade não sabe quantas cidades do RN podem entrar nos critérios para extinção e informou que vai fazer esse levantamento.
“Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo”, diz a nota.
A Femurn expôs ainda uma preocupação: “Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.”
Já a Firjan, que acompanha a situação das cidades brasileiras, sua gestão fiscal, celebrou a ideia: “A Firjan considera as medidas do Plano Mais Brasil um passo fundamental para a retomada do equilíbrio das contas públicas, sobretudo para estados e municípios, onde o quadro é de grave insolvência.”
De acordo com a proposta do governo, apresentada nesta terça-feira, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Confira abaixo a lista das cidades que com menos de 5 mil habitantes e “Autonomia” zero:
Almino Afonso
Barcelona
Caiçara do Rio do Vento
Coronel João Pessoa
Fernando Pedroza
Francisco Dantas
Galinhos
Ipueira
Jardim de Angicos
João Dias
Jundiá
Lagoa de Velhos
Lajes Pintadas
Lucrécia
Major Sales
Messias Targino
Monte das Gameleiras
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraú
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Ruy Barbosa
São Bento do Trairí
São Fernando
São Francisco do Oeste
São José do Seridó
Senador Georgino Avelino
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tibau
Timbaúba dos Batistas
Viçosa
Vila Flor
*Fonte: IBGE/Firjan
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