O Rio Grande do Norte começou 2026 no “cheque especial”, com caixa negativo de R$ 3 bilhões, segundo dados informados pelo próprio governo estadual no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2025, enviado ao Tesouro Nacional no fim de janeiro.
A situação coloca o Estado em alerta redobrado neste último ano de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido assumir novas despesas sem que haja recursos suficientes em caixa para quitá-las, especialmente nos meses finais da gestão, além de ser vedado deixar dívidas para o sucessor.
Gastos com pessoal acima do limite
O quadro potiguar é considerado um dos mais delicados do País. Além do caixa negativo, o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relatório, o Executivo do RN comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento. O teto permitido para o Poder Executivo estadual é de 49%. O descumprimento pode gerar sanções, como restrições a transferências voluntárias da União e impedimentos para contratar novos empréstimos com garantia federal.
Caso não haja reenquadramento, o Estado pode enfrentar dificuldades adicionais para obter aval da União em operações de crédito, o que limita ainda mais a capacidade de investimento.
O que significa caixa negativo
O cálculo considera os chamados recursos não vinculados, aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas, como saúde e educação, e que indicam a real disponibilidade financeira do Estado.
Estar com indisponibilidade de caixa não paralisa automaticamente a máquina pública, mas demonstra que o governo não dispõe de recursos suficientes para quitar despesas herdadas de exercícios anteriores, os chamados restos a pagar, e ainda assumir novos compromissos.
Na prática, isso pode levar à necessidade de contenção de despesas, adiamento de pagamentos e revisão de contratos, para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal.
Regra mais rígida a partir de 2027
Uma mudança aprovada no ano passado impôs uma restrição adicional. A partir de 1º de janeiro de 2027, Estados que não tiverem dinheiro suficiente em caixa para honrar compromissos do ano anterior e outras obrigações financeiras ficarão impedidos de conceder ou ampliar benefícios tributários.
Ou seja, para encerrar o mandato com as contas no azul e evitar novas limitações, o governo do RN terá de promover ajustes fiscais ao longo de 2026.
Situação nacional
Além do Rio Grande do Norte, outros entes federativos também iniciaram o ano com caixa negativo, como Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e o Distrito Federal.
Entre eles, Minas Gerais apresentou o pior resultado nominal, com déficit de R$ 11,3 bilhões em caixa. Ainda assim, o caso potiguar chama atenção pela combinação de indisponibilidade financeira com o estouro do limite de pessoal, um cenário que amplia os riscos fiscais e políticos em ano pré-eleitoral.
O governo do Rio Grande do Norte não se manifestou sobre os números até o momento. 96fm
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