O município de Assu perdeu mais de meio milhão de reais que seria empregado no abatedouro público da cidade porque não iniciou as obras nos prazos. O equipamento, que já chegou a ser interditado pelo Ibama, deverá permanecer como está.
O alerta de que o município perderia as vantagens do convênio para o matadouro foi dado pela Caixa Econômica Federal, banco que financia obras com dinheiro do governo federal, em 30 de março deste ano. Em um ofício de duas páginas encaminhado ao prefeito Ivan Lopes Júnior, o banco deu um ultimato: as obras deveriam ser iniciadas até 30 de junho deste ano, sob pena da perda de recursos.
Dias depois, precisamente em 1º de abril, Ivan Júnior respondeu à Caixa. Ao banco, garantia que até o dia 10 de junho comprovaria que as obras tinham sido iniciadas. Ele concluiu sua resposta informando estar ciente de que ‘constitui crime a inserção de dados falsos em sistema de informações’.
Ainda em abril, Assu chegou a licitar as obras. Abriu concorrência pública nacional no valor de R$ 530.264,46. O certame foi vencido pela empresa Anchieta & Fonseca LTDA – EPP. De lá para cá, no entanto, as obras não avançaram.
Nesta terça-feira (1º), dois meses após vencer o prazo dado pela Caixa, o sistema de acompanhamento de obras do banco informa que não há empreendimento iniciada até o presente momento para o convênio do abatedouro público de Assú, razão pela qual nenhum centavo foi liberado. Com o vencimento do prazo dado pela Caixa, o que resta à prefeitura de Assú é prestar contas do que não fez, o que deverá acontecer até 11 de maio de 2016.
Histórico
O convênio 783811 data de 2013 e teve origem em uma emenda parlamentar que o deputado federal Fábio Faria (PSD) destinou no Orçamento Geral da União para o abatedouro público de Assu. Na descrição do projeto justifica-se a obra no abatedouro para “oferecer melhores condições no abate de animais, oferecendo um produto dentro dos padrões de segurança sanitária, propiciando assim uma melhor qualidade de vida à população”.
Formalizado em 31 de dezembro de 2013, o convênio previa que as obras fossem concluídas em 30 de novembro do ano passado. As obras deveriam ser realizadas em três meses. O governo federal, através do Ministério da Agricultura, fez seu cronograma de desembolso prevendo o aporte de R$ 280.125,00 em setembro; R$ 168.075,00 em outubro e R$ R$ 112.050,00 em novembro. A contrapartida da Prefeitura de Assu seria de R$ 24.000,00.
Em 2012, o Ibama chegou a fechar o abatedouro de Assu por irregularidades nas licenças de funcionamento. Para esta reportagem, o portalnoar.com procurou a assessoria de imprensa da prefeitura, mas a chamada não foi atendida nem retornada.
O ASSESSOR DE IMPRENSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ ENTROU EM CONTATO COM NOSSA REPORTAGEM AFIRMANDO QUE A MATÉRIA NÃO É VERÍDICA.
Fonte: Portal No AR
Fonte: Portal No AR
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